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É lei: família de aluno que agride professor será responsabilizada

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Talvez você ainda não saiba uma notícia muito importante na área da educação: a lei que pune família de alunos que agridem professores em Mato Grosso.

Criada pelo deputado Sebastião Rezende (PSC) e sancionada pelo governador Pedro Taques, a Lei 10.473 institui a “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”.

Conforme a Lei, normas foram instituídas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação no exercício de suas atividades. Ela envolve docente, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.

A proposta é que as instituições de ensino do estado estimulem a reflexão acerca da violência contra profissionais de ensino, apliquem medidas corretivas nos casos de agressão, criem normas que garantem a segurança e proteção dos educadores como parte integrante da proposta pedagógica, além de mostrar a comunidade que o respeito aos profissionais da educação é imprescindível.

A lei prevê afastamento temporário do infrator, podendo este ser transferido para outra escola a juízo das autoridades educacionais.

Também, em caso de comprovação de ato de violência contra o profissional, irão responder a família do agressor.

Quem sabe assim a população comece a pensar na importância de se educar em casa e respeitar os professores na escola.

Texto originalmente publicado em corujaprof e adaptado pela equipe do blog educadores.